Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.

Indenização negada a família que perdeu voo por falta de documento de menor

Segundo o relator da matéria, desembargador Edson Ubaldo, era dever da autora conhecer suas obrigações, indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

STF tranca ação penal contra homem denunciado por fornecer internet clandestina

A Decisão é da 2ª turma.

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual